Entries by Admin

A televisão não é o grande eleitor brasileiro de 2014

Televisão, o grande eleitor americano é o título de excelente artigo de Paulo Francis publicado pela Folha de S.Paulo em 20 de janeiro de 1976. O texto foi pautado pela constatação de que, em qualquer debate eleitoral ou ato público de confronto entre figuras públicas, o que importava realmente não era quem efetivamente tinha vencido […]

Presunção de inocência e o STF: o problema da falta de modulação de efeitos

outrina e a jurisprudência constantemente utilizam as expressões direito penal e processual penal modernos para endossar e fortalecer um argumento jurídico. Não são poucas as vezes que observamos o uso de “chavões” como “Direito Penal Moderno” e semelhantes para qualificar um raciocínio em detrimento de outro. Entender, contudo, no que consiste um Direito Penal Moderno […]

A MP 703 e o papel dos Tribunais de Contas nos acordos de leniência

resente artigo é o terceiro da série de estudos concernentes ao marco legal instituído pela MP n. 703/2015 no sistema brasileiro de combate à corrupção. Enquanto o primeiro artigo apresentou o panorama geral das alterações introduzidas pela medida provisória e o segundo abordou o papel por ela reservado ao Ministério Público, este artigo analisará o […]

O papel do Ministério Público na nova conformação dos acordos de leniência celebrados pelo Poder Executivo

Além de realizar profundas modificações na sistemática dos acordos de leniência previstos na Lei n. 12.846/2013, o que já foi exposto em artigo anterior, a Medida Provisória n. 703/2015 esclareceu pontos dotados de profunda equivocidade na antiga redação da Lei Anticorrupção. Mais do que conferir previsibilidade às apurações dos fatos que constituem o objeto do […]

MP n. 703/2015: o novo marco legal do sistema brasileiro de combate à corrupção

resente artigo inaugura uma série de quatro estudos sobre as alterações introduzidas pela MP n. 703/2015 no sistema brasileiro de combate à corrupção, voltadas principalmente à conformação dos acordos de leniência celebrados pelo Governo Federal com empresas investigadas pela prática de atos contra a Administração Pública. Com efeito, não foram poucas as controvérsias que surgiram […]

CNJ assegura vista dos autos sem procuração

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (10), a liminar concedida ao advogado e presidente da Comissão de Acompanhamento aos Juizados Especiais da OAB-MA, Willington Conceição, assegurando o direito dos advogados de terem vista dos autos, independente de procuração, nos termos do Estatuto da Advocacia. “O direito de carga rápida é […]

STJ define: honorários equivalem a créditos trabalhistas

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho saudou nesta terça-feira (10), a decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina que os honorários advocatícios não podem ser excluídos das consequências da recuperação judicial, ainda que resultem de sentença posterior, e, por sua natureza alimentar, devem ter […]

Conselho da OAB apoia voto aberto em casos de perda de mandato

Brasília – O Conselho Federal da OAB  decidiu por unanimidade, durante sessão realizada nesta segunda-feira (09/09), manifestar apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/2012, que trata do voto aberto em casos de perda de mandato. Na ocasião, também ficou decidido o apoio à PEC 18/2013, que torna automática a perda de mandato parlamentar […]

Medidas cautelares penais e o conforto argumentativo do Poder Judiciário

Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Felipe Fernandes de Carvalho Antes do início do século XXI, a utilização de medidas cautelares de índole pessoal era rara no bojo de procedimentos de persecução penal, limitando-se, praticamente, à aplicação dos institutos da prisão em flagrante e da fiança. Mais recentemente, ocorreu a pulverização desses institutos, decorrente não […]

Oposição fora da Mesa é oposição fora do Senado

 Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch Nesse início de ano, a situação política tem dominado o noticiário nacional. As recentes eleições dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e os atos de gestão que têm sido praticados pelos eleitos evidenciam aspectos interessantes do sistema político brasileiro. Após a escolha dos presidentes das casas pelos […]